Há poucos dias uma empresa de grande porte, reconhecida na região, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos causados a consumidores. O motivo? A velha prática utilizada pela maioria das lojas e armazéns da vida: tomar a mercadoria de volta em razão da inadimplência do cliente.

Utilizei o termo "tomar" porque é exatamente isso o que a maioria das empresas faz. Elas não "solicitam" ou "recebem", elas "tomam" mesmo, coagindo o consumidor. Tais empresas, por sinal, agem de forma matreira desde o início da negociação.

A venda

Para efetuá-la, a loja se utiliza de todos os meios possíveis para conquistar o cliente: oferece descontos, parcelamentos e prazos a perder de vista! Fazem ele se sentir "um rei" quando, na verdade, está apenas sendo...

Fisgado!

Após a "pescaria", inicia-se a fase de documentação. Vários papéis são apresentados ao cliente para serem assinados. Mostram onde assinar e trocam por outro, mostram onde assinar e assim por diante... É nesse momento que ele assina uma "declaração [ilegal] de devolução de mercadoria em comum acordo" ou algo parecido. Ele sai satisfeito e (se tudo correr bem) é só alegria!

Mas se algum imprevisto acontecer e o consumidor não conseguir honrar o compromisso, os carrascos cobradores são enviados para receber e, se necessário, obrigá-lo a devolver o produto. Sem nenhum reembolso, sem direito a nada! Na maioria das vezes é nesse momento que ele toma conhecimento de que assinou um documento "se comprometendo" a devolver o bem em caso de inadimplência. Se for ingênuo, pensará que realmente é obrigado a devolvê-lo e o fará, de boa-fé... Mas, ainda que a devolução se dê "em comum acordo", como encarar o vazio que ficou na sala ou na cozinha? Como explicar à esposa ou aos filhos? Aos vizinhos? E se o cliente se recusar ainda assim é constrangido, vez que, nessas ocasiões, a "cobrança" geralmente acaba em discussão.

Outra prática mais recente é fazer com que o cliente compre, em outra loja concorrente, um produto novo no valor da dívida (incluindo os juros!) e o entregue em troca da quitação desta. Pode? Não só pode como acontece, todos os dias.

Vale ressaltar que, quando o produto é tomado, a loja o revende como usado. E dependendo do estado, até pelo mesmo valor da 1ª negociação! Também é comum a empresa não dar garantia na revenda, pelo fato do produto ser usado - outro golpe muitíssimo aplicado. E assim o processo todo recomeça: assina daqui, assina dali, não pagou? DEVOLVE! Revende... Tem como dono de loja não ficar milionário dessa maneira?

Seus direitos

Pois bem, vamos ao que interessa: ninguém é obrigado a devolver nada para a loja sem uma ordem judicial. Mesmo que o cliente tenha assinado algum documento concordando, somente o poder judiciário poderá obrigá-lo a devolver o produto. Em suma:
  1. O cliente realizou um contrato de compra e venda, e não de locação.
  2. O Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor reza que "na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça."
  3. Qualquer tipo de "devolução" de produto gera constrangimento.
  4. Caso a empresa se sinta lesada, pode - e deve! - recorrer ao judiciário para resolver seu problema, assim como fazem as pessoas físicas.
Por favor, Sr, vim buscar o fogão.
E por que as lojas não costumam recorrer à justiça? Bom, em primeiro lugar não querem gastar com advogados. E também porque os processos no Brasil costumam ser demorados, enfim, é muito mais rápido (e lucrativo!) tomar e vender de novo, quantas vezes forem necessárias.

O que fazer caso um cobrador bata à porta "propondo" levar a TV? Se ele agir com grosseria mande-o às favas, registre uma ocorrência na delegacia e guarde uma cópia. Se deseja ser indenizado, dirija-se ao fórum e proponha a ação devida no Juizado Especial Cível. Caso tenha receio de não saber como proceder, contrate um advogado. Em média ele irá lhe pedir 25% do que você ganhar e geralmente não cobra nada antes. Se preferir, procure a Defensoria Pública da sua Comarca. Um defensor pago pelo Estado irá lhe acompanhar.

Acordando

Porém, se o cobrador lhe tratar com cortesia...

  1. Pague as prestações em atraso!
  2. Caso não possa fazê-lo, marque uma visita à loja para renegociar a dívida.
  3. Explique sua situação à pessoa responsável e solicite a renegociação. Procure honrar o compromisso a partir de então.

É isso.


logoblog
Comentários
31 Comentários

31 comentários:

PRES. MÉDICI NOTÍCIAS disse...

interessante.

Fernando disse...

Essa lei é totalmente estupida,no post acima está a palavra "tomar" é ridicula, como um dono de loja ou vendedor ou cobrador eles não estão tomando a mercadoria mas à pegando de volta eles pagaram por ela e os inadimplentes tem a total consciencia do que estão fazendo no ato da compra ea maioria das pessoas já fazem de propósito em não pagar as mercadorias. E essa frase que foi postada "Tem como dono de loja não ficar rico?" dono de loja tem muitos gastos como aluguel,funcionario,emissão de nota fiscal,Impostos, etc... Agora donos tem que acordar cedo todos os dias ir trabalhar aguentar desaforos e entregar as mercadorias de graça?é isso? e se a pessoa não quiser devolver, os donos tem que gastar dinheiro arrumando advogado.Veja quem fica no prejuizo e quem sai no lucro. Lei fraca, país fraco e governo fraco.Essa lei incentiva o roubo, por isso que o Brasil está do jeito que está.As pessoas entram nas lojas por vontade propria, aceitam as propostas, levam a mercadoria e não pagam ficam de boa.Brasil o país da impunidade e da bandidagem.

Diego disse...

Vou comprar seu carro ou sua casa,e vou te dar uma canseira e fazer você passar bastante nervoso com a negociação,vou fazer sua pressão subir lá em cima e te dar um ataque cardiaco e entrarei na justiça para defender meu carro e minha casa e as mercadorias que comprei nas lojas.Nem quero saber se você comprou ou se tudo caiu do céu.E se me ligar eu desligarei o telefone quantas vezes foram necessárias .Se você tem que pagar pelo seu carro ou sua casa o problema é seu. Que se dane quem está vendendo, a lei me defende e acabou.Vou entrar nas lojas e comprar tudo que achar direito e nem vou pagar ,vou pegar tudo para mim de graça, meu nome no SPC SE DANE ,DAQUI 5 ANOS CADUCA MESMO.Posso voltar na ativa novamente e daí?a lei me defende.Os lojistas eles ganham todas as mercadorias ,vem tudo de graça, eles pagam aluguel e daí, pagam funcionários e daí, pagam impostos pro governo e daí, pagam taxas pra prefeitura e daí,pagam manutenção da loja e daí,pagam altas taxas de agua,luz ,telefone por ser comercio e daí,compram equipamentos para loja e daí, eles ganham tudo isso de graça não é mesmo?Os lojistas são tidos como vilões nessa historia, quanto que na verdade O GOVERNO É O MAIOR VILÃO E NINGUEM VÊ ISSO E NEM FALAM NADA, SÓ SABEM CULPAR OS LOJISTAS E AS EMPRESAS QUE PAGAM CARO POR TUDO.As lojas não vendem para pessoas retardadas, se vende é para pessoas conscientes de suas escolhas.Tem muitas pessoas sem vergonha que faz tudo premeditado e a lei imbecil desse país defende os inadimplentes.EU NUNCA TIVE MEU NOME NO SPC OU SERASA,PAGO TODAS MINHAS CONTAS EM DIA,NEM QUE EU TENHA QUE VIRAR NO AVESO,MAS NÃO FICO DEVENDO PRA NINGUEM.Se eu comprei tenho a obrigação de pagar,devo planejar os gastos isso é dever de todo cidadão.A lei do Brasil é suja demais.

Neli disse...

O que você deve fazer é incentivar as pessoas a pagar o que se deve e não ficar incentivando o povo ao retardadismo financeiro.A pessoa fica com a mercadoria não paga, não devolve e quer achar- se no direito de usufruir de algo que não é dela.INJUSTO DEMAIS,DEMAS,PRA MIM ISSO É UM ABSURDO. Se todos pagassem suas contas em dia, sobraria mais dinheiro no bolso, não pagariam juros.
O credito seria liberado para todos e o país viveria melhor.As pessoas adquiririam mais bens ,pois não haveria inadimplencias.O país seria mais rico.O GOVERNO FAZ LEI DEFENDENDO A INADIMPLENCIA PORQUE NÃO QUER VER A POPULAÇÃO BEM DE VIDA, O GOVERNO QUER UM POVO ATRASADO,MISERAVEL,POBRE,IGNORANTE,CHEIO DE INTRIGAS.
A Lei deve ser mais rigorosa para as coisas erradas.

A loja veio buscar a geladeira!e agora?

AGORA, CARA DE PAU,SEM VERGONHA, PORQUE COMPROU SE NÃO PODIA PAGAR,ALGUEM FOI ATÉ SUA CASA,ARRASTAR VOCÊ DE LÁ E TE OBRIGAR A COMPRAR NA LOJA ?Honre seus compromissos e seja exemplo para seus filhos, a geração futura precisa de exemplos honestos,senão o futuro vai ficar pior do que está.CHEIO DE LADRÕES.
PAGUE O QUE VOCÊ DEVE OU ENTREGUE A GELADEIRA SEJA LÁ O QUE FOR QUE TENHA COMPRADO.SE VOCÊ NÃO PAGOU ENTÃO O OBJETO NÃO TE PERTENCE,ISSO É ROUBO.

NÃO SEJA INADIMPLENTE ,SEM VERGONHA ,APROVEITADOR.

PAGUE TUDO QUE DEVE,SEJA HONESTO E SEJA FELIZ.

Jonnay Alves disse...

Fernando, o Código de Defesa do Consumidor não é "estúpido", ele apenas PROTEGE as pessoas de abusos cometidos por empresas, dentre eles essa prática condenada pela justiça.

Vocês estão corretíssimos, quem compra tem obrigação de pagar, mas como alguns conseguem comprar tanto com um orçamento tão apertado? Hum? A verdade é que, confiados na prática de "vender e tomar", muitos logistas não verificam se a pessoa realmente tem como arcar com aquela prestação. Outras vezes até verificam, constatam a situação precária em que ela vive, mas vendem assim mesmo: qualquer coisa é só burlar a lei, tomar do "otário" e vender de novo! Coisa linda isso...

Que existem caloteiros, que agem de má-fé, ninguém duvida, porém há meios legais de cobrar a dívida ou reaver a mercadoria, então por que a maioria dos logistas não os utiliza? Simples: porque alguns são tão "bandidos" quanto esse tipo de cliente, talvez até MAIS, pois "vendem e tomam" até mesmo dos clientes que agiram de boa-fé, e é fato que a grande maioria compra com a intenção de pagar.

Por fim, amiga Neli, nunca vi ninguém sendo arrastado para a loja, mas qualquer "armazém" que se preze tem sua equipe de venda externa, aquele pessoalzinho que vai até a casa das pessoas com um catálogo na mão e a última promoção na ponta da língua. Fazer o quê, né? Na hora de "fisgar" vale tudo...

Neli disse...

Jonnay. Nunca em toda minha vida algum lojista veio em minha casa verificar se sou pobre ou rica, se tenho ou não condições de pagar, pois se fizessem isso seria muito humilhante.Nenhum lojista veio em minha com algum catalogo e um revolver em minha cabeça,se tenho minha decisão e opinião propria ,ninguem faz minha cabeça.Compro se eu puder.
Quem deve ter noções se tem condições de pagar ou não, sou eu que estarei comprando.
O comprador deve ter inteligencia e raciocinio o suficiente pra saber o que está fazendo.
Todo o orçamento deve ser planejado.Ninguem é culpado da burrice e mal caratismo de outros.O povo compra leva embora a mercadoria não paga e a loja fica vazia e sem dinheiro e tem que esperar o lixo da justiça lenta resolver a questão? Acho muito injusto.
Já vi casos de lojas não liberar a venda e o comprador sair com uma cara parecendo um bicho feroz.A lei diz que deve haver um bom motivo para não liberar credito.Então pela lei deve sair liberando vendas pro mundo e o fundo, daí quando os clientes não pagam, que se dane as lojas?
NÃO SE DEVE COMPRAR COM APENAS BOAS INTENÇÕES,SE DEVE COMPRAR CONSCIENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES E COMPROMISSO DE PAGAR CUSTE O QUE CUSTAR.PENSO ASSIM ,GOSTO DA HONESTIDADE.TUDO DEVE SER PROGRAMADO.TENHO QUE DEIXAR UM DINHEIRO RESERVADO PARA QUALQUER EVENTUALIDADE,AÍ ENTÃO, FAÇO MINHAS DÍVIDAS,CIENTE DE QUE TENHO ONDE ME APOIAR,EM CASOS DE DIFICULDADES.
E se tenho algo que não é meu, devo devolve-lo.Se eu comprar e por motivo gravíssimo não puder pagar, com certeza devolvo,pois não me pertence e o dinheiro deixo ,pois usei a mercadoria devo pagar por ele.Quando me entragaram estava novo e usei, então mais do que justo devolver a mercadoria e deixar o dinheiro pro vendedor.
Mas se a mercadoria ainda não foi usada,então o dinheiro deve ser devolvido ao cliente.

Como posso ficar em minha casa utilizando uma mercadoria que não consigo pagar? achando que ela me pertence.
DE FORMA ALGUMA ,NÃO POSSO USA-LA,COM CERTEZA TENHO QUE DEVOLVE-LA E O LOJISTA FAZ O QUE MELHOR LHE CONVEM.

MERCADORIA QUE NÃO FOI PAGA, PRA MIM É CONSIDERADA COMO QUE ROUBADA.


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Jonnay Alves disse...

Neli, aqui em nossa região são muito comuns equipes de venda externa se dirigirem à residência das pessoas, principalmente na zona rural, mais afastada dos centros comerciais. Nessas ocasiões alguns vendedores constatam o estado precário em que tais pessoas vivem e, mesmo assim, efetuam a venda. Se não conseguem honrar o compromisso, as pessoas são coagidas a devolver a mercadoria e perder o que já pagaram, mas nesse caso quem seria o mais errado? O cliente (de boa-fé) que foi convencido pela lábia do vendedor ou este último, que vendeu confiado na política de "venda/devolução" da loja, mesmo atestando a falta de condições do primeiro? De forma alguma estou dizendo que inadimplentes tem direito a mercadoria não paga, mas sim que as lojas não tem o direito de tomar a mercadoria da forma que fazem. Em vez de burlar a lei os lojistas poderiam pressionar o legislativo a alterá-la, seria uma maneira legítima de reivindicar seus direitos. Há inúmeras outras maneiras legais de cobrar ou compensar a inadimplência no comércio, e é válido ressaltar que pequenos e médios empresários já podem efetuar cobranças via Juizado Especial, muito mais rápido que a justiça comum.

O que não podem é chegar na casa da pessoa, levar a mercadoria e deixá-la a ver navios, ainda mais se ela agiu de boa-fé. Isso equivale a findar o contrato unilateralmente sem dar chance ao cliente de exercer o contraditório, o que também é proibido pelo CDC.

Por fim, se considerarmos o real significado do termo "roubar" - tomar algo para si mediante ameaça ou violência - este serviria mais para os logistas que tomam mercadorias coagindo clientes que para esses últimos.

Neli disse...

É, existe "roubar" tomar algo para si mediante ameaça e violencia.
E existe "roubar" tomar algo para si mediante boas intenções de pagar e não fazer esforço para cumpri-lo.
Como é que você pode ler os corações p/ saber quando uma pessoa compra e age pela fè.

Roubar o que não lhe pertence (ladrão de rua)pegou o que nunca foi dele.
Roubar o que não lhe pertence (mal pagador)comprou e não pagou,portanto não lhe pertence.
E pegar de volta o que lhe pertence(o vendedor)pagou pela mercadoria e todos os impostos.

Realmente os lojistas deveriam pedir leis mais severas contra os ladrões inadimplentes escondidos de boas intenções.

Trabalho em loja, sou vendedora e conheço muito bem essas situações.
E encerra aqui nossa conversa.

Jonnay Alves disse...

Bom, se você decidiu inventar outro significado para o termo "roubar", só para tentar justificar o seu ponto de vista, significa que o debate realmente chegou ao fim. E reitero: em momento algum disse que inadimplentes tem direito à mercadoria que compraram e não pagaram, mas sim que as lojas não tem o direito de tomar nada de ninguém sem o devido processo legal.

Obrigado pela participação e boas vendas!

Anônimo disse...

Eu estou passando por isso...comprei uma maquina de lavar,paguei 5 das 10 prestaçoes sai do emprego por motivo de doença e não tenho como pagar a divida..não estou me recusando a pagar só no momento realmente não posso pagar e ai, sou obrigada devolver o bem? e ainda sou obrigada a aturar brutamones arroganets e mal educados na minha porta?

Anônimo disse...

! Acho que vc não deve devolver nada ! Pois a loja deve ter seguro sobre as mercadorias que vendem ! E se não tiverem que usem dos meios legais ! Em todos os negócios ja estão cientes dos riscos que correm ! Perdem de uns e ganham de outros ! Blz é isso !

anonimo disse...

ola comprei ha uns quatro anos em uma loja atrasei o pagamento mas paguei tudo. meu nome esta limpo tudo certinho fui comprar na loja e meu cadastro esta bloqueado nao podem vender mais para mim é normal isso?
pois e paguei a divida de 70,00 e ja se passaram quatro anos desde o ocorrido e tinha continuado comprando la a vista

kelly kerolly disse...

Em caso de morte?
Ex: meu pai comprou um móvel e faleceu, e não deixou nenhum bens , o dono tem direito de tomar, oque pode acontecer se os familiares estiverem sem condições de pagar?

Unknown disse...

Neli puxa saco de patrao quando ele te botar um pe na bunda e tu tiver sem empregp e nao puder honrar suas dividas ai te lembra desse artigo

Janaina disse...

O meu caso é bem complicado, coloquei até a minha casa a venda, pois ficamos em 2012 desempregados, tínhamos uma renda razoável, e de uma hora para outra ficamos sem ter condições até mesmo para comprar alimentos, entre pagar uma loja ou banco eu prefiro pagar a agua e a luz e colocar comida na mesa para meus filhos, sempre atendo as ligações e explico a minha situação, sempre digo que assim que eu conseguir um serviço eu farei uma proposta para solução, mas ultimente estão ligando e ameaçando tirar todas as coisas que tenho, sinto que estou desamparada, pois o governo vem dançando serviço da população como vou arcar com o pagamento das minhas dívidas. Está difícil.

Lindyara Becker disse...

Pois é, eu tenho loja e estou com o prejuízo de 10 mil reais, somente com um cliente, e esse FDP tem um comércio na esquina da minha loja, e você acha que o lojista é que fica rico? Queridinho o seguro não cobra mal pagadores. Tomara que alguém compre de vcs (pessoas que defendem os inadimplentes de mal caráter) e não paguem. Aí sim, talves vocês sintam como é duro ter despesas a pagar e não receber o que é de direito.

Jonnay Alves disse...

Reiterando: Em momento algum disse que inadimplentes tem direito à mercadoria que compraram e não pagaram, mas sim que lojas não tem o direito de tomar nada do cliente sem o devido processo legal. Resumindo: Lojista que toma mercadoria de inadimplentes sem o intermédio do judiciário e acha isso certo é tão criminoso quanto quem compra sabendo que vai dar calote. #SimplesAssim

Justo Geraldo disse...

Se garantiu. É isso mesmo. Esse país governado por calhordas só tende a coisas erradas.

Unknown disse...

Claro os lojistas tem todo direito e receberam seu dinheiro.Mas pegando o produto de volta o inadiplente tem o debto ccancelado???

Unknown disse...

Ah vá...5 cinco anos limpa amigao. Esses putos ja estão milhonarios com juros dos outros

Dicas de saúde e beleza. Esteticista ELIANE RAMOS disse...

Oi meu problema é diferente eu comprei um aparelho de segunda mão com uma pessoa no valor de 600.00 reais só que o aparelho ficou com a dona o combinado era eu pagar 100.00 reais por semana paguei 200.00 reais e atrasei 3 semanas expliquei a ela minha cituação pedi mais 15 dias ela não quis me da é desfez o acordo e disse que eu tinha perdido os 200.00 reais porque não cumprir o acordo o que devo fazer? E nem peguei o aparelho só ia pegar depois de pagar o que eu faço

Bruna disse...

Minha geladeira estragou. E como sabemos nos dias de hoje ter geladeira é quase que vital. Comprei uma geladeira faz 3 meses. Dai entrada e paguei 2 parcelas. Mas acabei de ser demitida e estou preocupada, pois as parcelas são altas. Se eu deixar de pagar agora e renegociar quando arrumar emprego, o que pode acontecer comigo ou meu produto?

junior disse...

Pois país de leis que favorecem o roubo...por isso uma mercadoria a prazo é quase o dobro do preço!os juros são exorbitantes!ok ok n vamos mais falar disso...

Rogerio Gouveia disse...

Essa lei defensora de vagabundo.. é incrível como a lei é injusta com o trabalhador.

Unknown disse...

conprei uma geladeira sem entrada logo apos fiquei sem emprego. E nao paguei nenhuma prestacao mais tentei emtrar em acordo com a empresa marquei data mais eles nao quiseram aguarda. eles querem recolher oq eu faco

Unknown disse...

Resposta estupida, Alis VC estupida...
Se for o casso da pessoa não ter real condição de pagar, vai fazer oq? Roubar VC!!??
E por pessoas como VC q o mundo ta tao desunido.
Fasso esse comentário pq meu pai morreu semana passada e deixou todas as contas p nós pagar.

Unknown disse...

Comprei um ar condicionado dei entrada paguei a primeira parcela e sofrie um acidente e já estou com sete parcelas atrasadas e eles querem tomar o ar gastei 300 reais pra instalar o mesmo e agora o que devo fazer?

Rodrigo disse...

Dono de loja ou funcionário puxa saco
Kkkkkkkk

John john disse...

Só mudar de país. Vai pra Europa.

Joedi disse...

Brasil o pais de ladrões. So favorecem isso. Vergonha. Obs não comerciante nem dono de loja mais tenho etica e honestidade, isso meus pais mim ensinaram

DC NEWS camocim disse...

Seu Fernando tu defende os lobistas pq teu buxo ta xeio manezão.Quem compra logico que pretende pagar mais o Brasil ta defasado uma hora vai outra não vai!pra quem é homem de verdade a vida é correria i nem sempre trazemos o pão pra casa.Entendeu mané!