Em razão dos vários processos movidos contra blogueiros em Chapadinha (em breve estarei postando um artigo sobre o assunto), resolvi escrever sobre alguns de nossos direitos e deveres, os quais também devem ser observados fora da blogosfera.

Aproveitando o ensejo, gostaria de salientar que a situação vivida por meus colegas chapadinhenses não tem nada de extraordinária: jornais, revistas, rádios, colunistas, apresentadores - e blogueiros conceituados - vivem, constantemente, às voltas com processos! É o preço da liberdade! A Constituição nos garante a liberdade de expressarmos nossa opinião - ou noticiar algo - sobre qualquer tema ou pessoa, mas a lei vigente também garante às pessoas o direito de serem "ressarcidas" por eventuais danos causados. O responsável pelo "dano", conforme o caso, pode - ainda - ser responsabilizado criminalmente. A coisa já tomou tal dimensão que, em breve, talvez exista uma vara cível/criminal, exclusiva para blogueiros, em cada comarca!

blogueiro "troll"
Mas cada caso é um caso. Certos blogueiros, visando o bem da comunidade, por exemplo, divulgam a verdade, mas são punidos por não poderem prová-la. Politicamente, existem blogueiros de oposição (que só atacam) e de situação (que só defendem). Existem os blogueiros "troll", que nada mais fazem do que criticar, ofender e denunciar - tudo sem sentido! Bem como há os que ofendem por pura má-fé. Mas, na maioria das vezes (felizmente), o que ocorre é que nós, ao defendermos nosso ponto de vista, na ânsia de tentar ajudar, acabamos cometendo excessos. Ou seja: a maioria de nós erra com a melhor das intenções!

Em razão disto, listo abaixo alguns pontos fundamentais para os quais devemos atentar, antes de publicar algo que possa nos trazer futuras dores de cabeça:

Nossos Direitos (Constituição brasileira de 1988)

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:
    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Art. 220º - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
    § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Alguns de nossos Deveres

Evitar Crimes Contra a Honra - Calúnia (imputar a alguém, falsamente - leia-se sem provas - , a prática de um crime), difamação (atribuir fato ofensivo à sua reputação) ou injúria (atribuir-lhe qualidade negativa, que lhe ofenda no seu íntimo, na sua "dignidade"). Os três crimes podem ser cumulados;

Responsabilidade Sobre Comentários - O autor do blog é responsável por TUDO o que nele é publicado. Comentários de terceiros (mesmo que copiados de outros blogs) fazem parte desse "TUDO";

Limitações à Liberdade de Expressão - É a aquela velha história: nosso direito termina quando começa o do outro;

Ctrl C, Ctrl V
Direitos Autorais e Plágio - Cópia sem autorização do autor é plágio e está prevista no Código Penal. Mesmo a cópia autorizada é, de certa forma, punida: o google, por exemplo, reconhece o conteúdo "duplicado" mais recente e o "rebaixa" nos resultados de busca por palavras-chave. Além disso, a ética blogueira - amplamente divulgada na internet - reza que o post original seja citado (em poucas linhas) e "linkado" no blog que deseja divulgá-lo. Hotlink (linkar uma imagem de outro site ou blog de forma que apareça no seu, sem que você a hospede) também é considerado plágio.

Por enquanto é só. Em breve estarei postando mais sobre a polêmica instaurada em nossa cidade...

Veja também:
logoblog
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