Por unanimidade, a 4ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão anulou a sentença da justiça de 1º grau, proferida em dezembro de 2009, que condenava o ex-prefeito de Caxias, Paulo Marinho, à suspenção dos direitos políticos por cinco anos, entre outras sanções.


Segundo o desembargador Jaime Araújo, relator do recurso, há motivos suficientes para a anulação, uma vez que o magistrado de 1º grau, Dr. Sidarta Gautama, julgou antecipadamente o processo de improbidade administrativa sem conceder ao réu o direito de exercer sua defesa. Para fundamentar a condenação, o magistrado baseou-se tão somente no relatório de uma auditoria realizada nas contas do ex-prefeito, segundo o qual Paulo Marinho teria cometido várias irregularidades em 1996, durante sua gestão, tais como vender ações da petrobrás sem aplicar os recursos no município e adquirir passagens sem o devido processo licitatório.

Na época, destaca o relator, o próprio ministério público de 1º grau havia alertado o Dr. Sidarta Gautama sobre a necessidade de observância das regras processuais. A 4º. Câmara Cível do TJ, por entender que houve cerceamento da defesa, determinou o retorno dos autos ao juízo de origem, para que o processo siga o rito normal, com a devida produção de provas em audiência, garantindo ao réu o direito constitucional de se defender.
logoblog
Comentários
0 Comentários