O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta, que a referida lei não poderia ter sido aplicada nas eleições do ano passado.

A polêmica perdurou até esta data em razão do empate entre os ministros do Supremo - 5 contra, 5 a favor da imediata aplicação da lei (na época, o STF encontrava-se desfalcado, face à aposentadoria do ministro Eros Grau).

Recém empossado, o ministro Luiz Fux completou o quorum e, hoje, desempatou - permitindo que políticos "fichas sujas" eleitos tomem posse (o que deve acontecer nas próximas semanas).

O quociente eleitoral deverá ser recalculado incluindo os votos obtidos pelos políticos barrados pela lei. Só então, saberemos quantos parlamentares terão que deixar seus cargos para dar lugar aos "fichas sujas".

Com essa decisão, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que sempre defendeu aplicação da lei nas eleições 2010, o outro derrotado (como sempre) foi O POVO, uma vez que a referida lei se originou da iniciativa popular.

Mas a questão ainda não está (totalmente) fechada: hoje foi decidido, APENAS, que a lei não poderia ter sido aplicada em 2010. O STF ainda precisa decidir outros pontos polêmicos da Lei da Ficha Limpa. Há recursos questionando, até mesmo, sua constitucionalidade.

Em outras palavras: enquanto o STF não julgar essas "pendências", não podemos, sequer, afirmar que a lei valerá para as futuras eleições!

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