Segundo o Site do Ministério Público do Maranhão (seção "Institucional/Sobre o Ministério Público"),

"Ministério Público é o órgão Estatal que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito e foi criado para defender os interesses da sociedade. Cabe-lhe, enquanto um agente de transformação a serviço da cidadania, dos interesses sociais e da democracia, tomar providências para que se cumpra a lei, por exemplo, quando um grupo de pessoas, a comunidade ou a própria sociedade se sente lesada em algum de seus direitos garantidos por lei."

São inúmeras as atribuições do MP, dentre elas proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e defender os interesses dos indígenas, por exemplo. Mas desde sua consolidação, com a constituição de 88, O MP sempre representou algo mais para a sociedade. A imensa maioria da população vê os membros do MP como advogados do povo! Isso mesmo! Aqueles que irão nos proteger, caso nossos direitos sejam violados - principalmente pelos "poderosos"! Ai de vocês "poderosos", pois não estamos sozinhos: o Ministério Público está de prontidão para nos defender!

Às vezes, até esquecemos de que a principal função do MP não é nos defender - mas sim, zelar pelo cumprimento das leis. Doa em quem doer! Aos poderosos, ou em nós...

Escrevi este texto ao tomar conhecimento de que o MP de Chapadinha vai apertar o cerco contra os infratores da cidade. Leiam uma matéria sobre o caso no Blog do William (clique AQUI). Ela diz que, dos infratores de trânsito aos logistas que expõem mercadorias nas calçadas, ninguém será poupado. E se engana quem pensa que só o MP de Chapadinha faz com que a população, em geral, cumpra as leis! Isso é corriqueiro em todas as comarcas. É um dever do MP. Ao tomar essas providências, ele está cuidando do interesse coletivo, ou seja: dos nossos interesses!

Não vou me estender aqui explicando como um trânsito organizado ou vias de pedestres livres beneficiam a população. Basta usar o bom senso (ou recordar os últimos acidentes acontecidos na cidade) para prever as melhorias.

Porém, todas as vezes que vejo o MP intensificar a fiscalização entre a população, várias perguntas me vem à mente.

Por exemplo: Que critérios seriam utilizados pelo MP para priorizar o combate a esta ou àquela violação da lei? Talvez, o tamanho do prejuízo que a "violação" possa vir a causar, com o decurso do tempo? Nada mais justo que aquelas que pudessem causar mais danos fossem combatidas primeiro! Mas justiça - como o povo a conhece - parece não ser a prioridade do MP.

Senão vejamos: Seria justo um "pequeno" infrator receber sua punição enquanto um "grande" infrator fica impune? Seria justo cobrarmos de um motociclista o uso do capacete antes de cobrarmos do poder público todas as sinalizações obrigatórias na cidade? Ou a restauração das vias urbanas e estradas vicinais? O mais coerente seria que pequenos e grandes trangressores fossem punidos ao mesmo tempo, mas como o MP não dispõe de tempo e pessoal para tal ação coletiva, acho que deveria prevalecer o dito popular: dos males, o menor!

Foto: Blog Interligado
Em Chapadinha uma uma criança foi dada como morta no hospital e, durante seu velório, a família percebeu que ela ainda vivia - porém já era muito tarde e, por falta de atendimento adequado, o bebê realmente veio a óbito (foto ao lado).

E, enquanto estou digitando este artigo, minha avó materna encontra-se internada no Carlos Macieira, em São Luís, tratando de um sangramento no esôfago, até o momento, não diagnosticado. O que isso tem a ver com o assunto? Acontece que, durante o translado até a capital, ela teve que passar uma noite no hospital de Itapecuru-Mirim se recuperando de uma medicação errada prescrita no HCC, em Chapadinha.

Enquanto muitos casos parecidos acontecem, o MP concentra seus esforços na retirada dos camelôs - muitos deles contraventores, mas, acima de tudo, trabalhadores - das praças e esquinas do centro. Vai entender...!

Imagem: Blog Interligado
Para quem não sabe, passo a maior parte do tempo em Vargem Grande e, até hoje, ouço piadas sobre a Av. Ataliba Vieira de Almeida. Agora, recém restaurada, vejo crateras se abrindo novamente. É triste! E a Av. Presidente Vargas? Sem comentários. Vai ver que foi pelo risco de trafegar na Presidente Vargas que as autoridades resolveram exigir capacete até do carona.

Não vou falar aqui sobre a educação precária, nem sobre a falta de saneamento em Chapadinha. Não adianta, pois nunca vou entender o porquê de o MP sempre combater "infrações menores", enquanto deixa de lado (ou para depois, sei lá...) as de maior poder ofensivo à sociedade. E quero deixar bem claro que não me refiro, aqui, somente ao Ministério Público de Chapadinha, apesar de ter usado nossa cidade como exemplo.

Dr. Márcio
Ainda bem que existem promotores que trabalham diferente. Dentre eles, Dr. José Márcio Maia Alves, atualmente na Comarca de Barreirinhas. Em 2006 tive a honra de participar de 3 dias de palestras, ministradas por Dr. Márcio (na época promotor de Urbano Santos) e outros promotores. O objetivo foi orientar a população sobre quais eram e como defender seus direitos perante a adminidtração pública. "Nossos advogados", literalmente, ensinaram o povo QUANDO e COMO denunciar! Este tipo de iniciativa, sim, deveria ser corriqueira entre todos os outros representantes do MP, mas infelizmente...

Por falar em Dr. Márcio, no dia 24 de janeiro ele deu entrada em, nada menos, que 840 processos contra grileiros (pessoas que se apropriam de terras alheias, geralmente utilizando documentos falsos), em Barreirinhas. Pelo jeito, ele não mudou nada!

Gostaria de salientar, por fim, que não será infringindo normas que iremos mudar nossa sociedade para melhor. Usemos, pois, capacetes - como determina a lei! E obedeçamos às determinações do Ministério Público, mesmo sem entender muito bem porque alguns são cobrados, enquanto outros, que parecem causar mais danos à sociedade, continuam impunes.


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